{"id":822,"date":"2024-04-11T15:45:21","date_gmt":"2024-04-11T18:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/?p=822"},"modified":"2024-04-11T15:45:22","modified_gmt":"2024-04-11T18:45:22","slug":"reforma-tributaria-no-brasil-impactos-e-evolucao-das-mudancas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/2024\/04\/11\/reforma-tributaria-no-brasil-impactos-e-evolucao-das-mudancas-fiscais\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil: Impactos e Evolu\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Fiscais"},"content":{"rendered":"\n

A reforma tribut\u00e1ria no Brasil, foi promulgada em 20.12.2023, com grande impacto para as empresas de todas as \u00e1reas, sejam elas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou servi\u00e7os. Dentre as altera\u00e7\u00f5es advindas por essa reforma, destaca-se a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pela institui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e do Imposto Seletivo (IS). Tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade, ou seja, novas regras ser\u00e3o aplicadas no c\u00e1lculo e recolhimento do IPTU, IPVA, ITCMD, COSIP, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de mais uma contribui\u00e7\u00e3o estadual para custeio, expans\u00e3o e melhoria de sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o governo busca, principalmente, uniformizar a tributa\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional com legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica, conferindo estabilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOBRE BENS E SERVI\u00c7OS (CBS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CBS substitui a cobran\u00e7a do PIS\/Pasep e da Cofins, e incidir\u00e1 sobre bens (materiais e imateriais), servi\u00e7os, direitos (cess\u00e3o e licenciamento), loca\u00e7\u00e3o de bens e importa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o incidir\u00e1, contudo, sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ter\u00e1 incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa e n\u00e3o ser\u00e1 objeto de concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou financeiros, inclusive de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou de cr\u00e9dito presumido ou outorgado, exceto os previstos na constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

BASE DE C\u00c1LCULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CBS n\u00e3o integrar\u00e1 a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo (por fora) e n\u00e3o vai compor a base de c\u00e1lculo do: IS, IBS e PIS\/Pasep e Cofins.<\/p>\n\n\n\n

VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o da CBS come\u00e7ar\u00e1 a partir de 01.01.2026, aplicando-se al\u00edquota \u201cteste\u201d de 0,9% at\u00e9 31.12.2026, podendo ser feita a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos com o valor devido do PIS\/Pasep e Cofins do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a partir de 01.01.2027, a CBS passa a ser cobrada com al\u00edquota plena, a ser estabelecida em Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, visando manter a mesma faixa de arrecada\u00e7\u00e3o existente. A partir de 01.01.2034, a CBS ter\u00e1 sua al\u00edquota definida por lei especifica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, a partir de 01.01.2027 o PIS\/Pasep e Cofins se extinguem.<\/p>\n\n\n\n

IMPOSTO SOBRE BENS E SERVI\u00c7OS (IBS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IBS substitui o ICMS e o ISS, e incidir\u00e1, tamb\u00e9m, sobre os bens intang\u00edveis, cess\u00e3o e o licenciamento de direitos, loca\u00e7\u00e3o de bens e sobre as importa\u00e7\u00f5es de bens, tang\u00edveis e intang\u00edveis, servi\u00e7os e direitos. N\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ter\u00e1 incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa, e n\u00e3o ser\u00e1 objeto de concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou financeiros, inclusive redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou cr\u00e9dito presumido ou outorgado, no entanto, existir\u00e3o duas al\u00edquotas diferenciadas, com redu\u00e7\u00e3o de 30% e 60%, bem como regimes espec\u00edficos que poder\u00e3o beneficiar alguns contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

O IBS \u00e9 regido pelo princ\u00edpio do destino, ou seja, implica que toda a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS passe para o Estado onde a mercadoria \u00e9 consumida.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/strong> Fornecedor localizado no Estado da Bahia realizando a venda para o Estado de Minas Gerais, o imposto ser\u00e1 devido integralmente para a UF de destino.<\/p>\n\n\n\n

BASE DE C\u00c1LCULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IBS n\u00e3o integrar\u00e1 a sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo (por fora), e n\u00e3o ir\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo do: CBS, PIS\/Pasep, Cofins e IS.<\/p>\n\n\n\n

VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o do IBS iniciar\u00e1 a partir de 01.01.2026, com al\u00edquota de 0,1% e, de forma gradual, \u00e0 medida em que a al\u00edquota do IBS for sendo aumentada, as al\u00edquotas dos impostos substitu\u00eddos devem ser reduzidas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2027 e 2028 o IBS ser\u00e1 cobrado \u00e0 al\u00edquota estadual de 0,05% e \u00e0 al\u00edquota municipal de 0,05%, sendo que, durante esse per\u00edodo, a CBS ser\u00e1 reduzida em 0,1%.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota do IBS ser\u00e1 aumentada gradualmente, atrav\u00e9s de Lei Complementar, no per\u00edodo de 2029 e 2032. Ainda nesse per\u00edodo, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e dos benef\u00edcios de ICMS e ISS. Estes ser\u00e3o aplicados nas seguintes propor\u00e7\u00f5es de suas respectivas al\u00edquotas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. 9\/10, em 2029;<\/li>\n\n\n\n
  2. 8\/10, em 2030;<\/li>\n\n\n\n
  3. 7\/10, em 2031; e<\/li>\n\n\n\n
  4. 6\/10, em 2032<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Em 2033 ser\u00e1 extinto o ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00c3O CUMULATIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O sistema n\u00e3o cumulativo permite a compensa\u00e7\u00e3o do tributo devido com o tributo incidente sobre todas as opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, materiais ou imateriais, inclusive direitos, exceto para aquisi\u00e7\u00f5es consideradas de uso ou consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n

    No imposto sobre o valor agregado (IVA), a sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade tem a fun\u00e7\u00e3o de fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o seja incidente somente sobre o valor agregado ao produto ou mercadoria em cada etapa produtiva.<\/p>\n\n\n\n

    No exemplo a seguir, \u00e9 considerada uma al\u00edquota de IVA de 27,5%, sobre cada uma das etapas da cadeia produtiva de uma geladeira, que ser\u00e1 pago pelo consumidor final juntamente com o valor do produto.<\/p>\n\n\n\n

    Etapa<\/strong><\/td>Pre\u00e7o de Venda<\/strong><\/td>Valor Agregado<\/strong><\/td>IVA (27,5% x Valor agregado)<\/strong><\/td><\/tr>
    Produtos – mat\u00e9ria prima<\/td>R$100,00<\/td>R$100,00<\/td>R$27,50<\/td><\/tr>
    Ind\u00fastria – produto semielaborado<\/td>R$250,00<\/td>R$150,00<\/td>R$41,25<\/td><\/tr>
    Ind\u00fastria – produto elaborado<\/td>R$750,00<\/td>R$500,00<\/td>R$137,50<\/td><\/tr>
    Atacadista<\/td>R$1.500,00<\/td>R$750,00<\/td>R$206,25<\/td><\/tr>
    Varejista<\/td>R$3.000,00<\/td>R$1.500,00<\/td>R$412,50<\/td><\/tr>
    IVA TOTAL<\/strong><\/td>R$825,00<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Dessa forma, o valor total a ser pago \u00e9 de R$3.825,00 (R$3.000,00 + R$825,00).<\/p>\n\n\n\n

    IMPOSTO SELETIVO (IS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O IS ser\u00e1 um novo tributo, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que ir\u00e1 incidir sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O IS \u00e9 um imposto extrafiscal, ou seja, n\u00e3o possui natureza unicamente arrecadat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m regulat\u00f3ria, e ter\u00e1 incid\u00eancia cumulativa, n\u00e3o havendo, portanto, a possibilidade da compensa\u00e7\u00e3o do imposto pago nas etapas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

    BASE DE C\u00c1LCULO E AL\u00cdQUOTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O IS n\u00e3o integrar\u00e1 sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo (por fora), mas ir\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo dos seguintes tributos: CBS, IBS, ICMS e ISS. O IS ter\u00e1 suas al\u00edquotas definidas por Lei Ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A cobran\u00e7a do IS est\u00e1 prevista para se iniciar a partir de 01.01.2027.<\/p>\n\n\n\n

    Reforma Tribut\u00e1ria – Evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
    2023<\/td>Promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a>, em 20.12.2023<\/td><\/tr>
    2024<\/td>Publica\u00e7\u00e3o das Leis Complementares<\/td><\/tr>
    2025<\/td>Publica\u00e7\u00e3o das Leis Complementares<\/td><\/tr>
    2026<\/td>1) Per\u00edodo de teste da CBS e IBS: – CBS: recolhimento na al\u00edquota de 0,9% – IBS: recolhimento na al\u00edquota estadual de 0,1% 2) Tanto a CBS quanto o IBS poder\u00e3o ser compensados com a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins<\/td><\/tr>
    2027<\/td>1) CBS implantada integralmente 2) Continuidade do per\u00edodo de teste do IBS, com al\u00edquota de 0,1% (0,05% correspondente a al\u00edquota municipal e 0,05 % \u00e0 al\u00edquota estadual) 3) Cria\u00e7\u00e3o do IS 4) Extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins 5) Redu\u00e7\u00e3o do IPI \u00e0 al\u00edquota zero apenas para itens n\u00e3o incentivados na ZFM<\/td><\/tr>
    2028<\/td>Continuidade do per\u00edodo de teste do IBS, com al\u00edquota de 0,1% (0,05% correspondente a al\u00edquota municipal e 0,05 % \u00e0 al\u00edquota estadual)<\/td><\/tr>
    2029<\/td>1) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 90% 2) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 90% 3) Fixa\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da al\u00edquota do IBS de forma a compensar a perda de receita dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/td><\/tr>
    2030<\/td>1) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 80% 2) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 80% 3) Fixa\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da al\u00edquota do IBS de forma a compensar a perda de receita dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/td><\/tr>
    2031<\/td>1) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 70% 2) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 70% 3) Fixa\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da al\u00edquota do IBS de forma a compensar a perda de receita dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/td><\/tr>
    2032<\/td>1) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 60% 2) Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS em 10 pontos percentuais, ou seja, cobran\u00e7a de 60% 3) Fixa\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da al\u00edquota do IBS de forma a compensar a perda de receita dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/td><\/tr>
    2033<\/td>1) IBS implantado integralmente 2) Extin\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A reforma tribut\u00e1ria no Brasil, foi promulgada em 20.12.2023, com grande impacto para as empresas de todas as \u00e1reas, sejam elas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou servi\u00e7os. Dentre as altera\u00e7\u00f5es advindas por essa reforma, destaca-se a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pela institui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), do Imposto sobre Bens e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":824,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822\/revisions\/824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/assessoriaprimecontabil.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}